As Gralhas da Provocação

Foi publicada esta quinta-feira feira mais uma nomeação que irá dar polémica. O Ministério da Educação e da Ciência fez uma nomeação que foge aos cortes dos subsídios de Natal e de Férias.


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino Superior e da Secretária de Estado da Ciência
Despacho (extrato) n.º 774/2012
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os.3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 262/88, de 23 de julho:
1. É nomeada Helena Isabel Roque Mendes para, no âmbito dos nossos Gabinetes, exercer funções de apoio à Rede Informática do Governo (RING) e de interface com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER).
2. A nomeada auferirá uma remuneração mensal de € 1.575,00 (mil quinhentos e setenta e cinco euros), atualizável na mesma percentagem do índice 100 da escala salarial das carreiras do regime geral da função pública, acrescida do subsídio de refeição que estiver em vigor.
3. Nos meses de junho e novembro, para além da mensalidade referida no número anterior, será paga outra mensalidade de € 1.575,00 (mil quinhentos e setenta e cinco euros), a título de abono suplementar.
4. Os encargos resultantes do presente nomeação serão suportados pelo orçamento do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
5. O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de junho de 2011, e é válido pelo prazo de 1 ano, renovável, até à sua caducidade, conforme o previsto na parte final do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 262/88, de 23 de julho.
11 de janeiro de 2012. — O Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Cortez Rodrigues Queiró. — A Secretária de Estado da Ciência, Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira.



Ministério diz que "erro" em nomeação de funcionária foi corrigido

Segundo disse à Agência Lusa fonte do Ministério da Educação e Ciência (MEC), o problema foi resolvido com a publicação, no mesmo dia, num suplemento do Diário da República, da correcção do erro.

“MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Gabinetes do Secretário de Estado do EnsinoSuperior e da Secretária de Estado da Ciência
Despacho n.º 793-B/2012
É aditado ao despacho n.º 774/2012, publicado no Diário da República,2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro, o n.º 6 com a seguinte redação:
«6 — A aplicação do disposto no n.º 3 do presente despacho encontra -se suspensa durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira, nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 64 -B/2011, de 30 de dezembro.»
19 de janeiro de 2012. — O Secretário de Estado do Ensino Superior,João Filipe Cortez Rodrigues Queiró. — A Secretária de Estado daCiência, Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira”


É o regabofe da exceção!
Então se o contrato é válido por um ano, para quê incluir uma disposição que não vai existir durante dois?
Erro? O diário do governo faz corta-e-cola? Mas que explicações tão mal engendradas!